1. Visão Geral e Compromisso
A presente Política de Privacidade regula o tratamento de dados pessoais realizado pela IPTV Portugal Streaming Ltd (doravante designada “IPTV Portugal”, “nós” ou “nosso”) quando visita a nossa plataforma digital (https://www.iptvportugal.best), adquire uma subscrição de transmissão IPTV ou estabelece contacto com o nosso suporte ao cliente.
Ao aceder ao nosso serviço, efetuar o registo ou solicitar uma linha de teste, o utilizador confirma que leu, compreendeu e concorda com as práticas descritas no presente documento. Caso discorde de algum dos termos aqui estabelecidos, solicitamos que cesse de imediato a utilização da plataforma.
2. Política Rigorosa de Registos Zero (Zero-Logs)
A nossa infraestrutura de servidores opera com uma política estrita de ausência de registos de atividade. Especificamente, comprometemo-nos a:
- Não registar conteúdos: Jamais armazenamos os canais em direto que assiste, filmes ou séries selecionados, nem a duração das suas sessões.
- Não associar pedidos DNS: As consultas de rede necessárias para o streaming não são gravadas nem correlacionadas com a sua identidade pessoal.
- Não monitorizar tráfego: Não inspecionamos os pacotes de dados nem realizamos profiling do seu padrão de consumo audiovisual.
3. Informações que Recolhemos
Recolhemos exclusivamente as informações estritamente necessárias para a ativação e gestão técnica da sua subscrição:
Dados de Identificação e Contacto
Endereço de correio eletrónico e número de WhatsApp (quando facultado voluntariamente para o envio de credenciais M3U / Xtream Codes).
Dados Técnicos de Conexão
Endereço MAC do dispositivo (exclusivamente para aplicações que requeiram ativação por portal STB/MAG) e tipo genérico de dispositivo utilizado.
Dados de Faturação
Identificador da transação emitido pelo gateway de pagamento. Não armazenamos números de cartão de crédito nem dados bancários nos nossos servidores.
4. Finalidade do Tratamento de Dados
Os dados recolhidos destinam-se exclusivamente às seguintes finalidades:
- Geração e envio imediato das suas linhas de ligação (M3U, Xtream Codes ou ativação de endereço MAC).
- Prestação de assistência técnica personalizada via WhatsApp ou correio eletrónico.
- Notificação sobre o termo do período de subscrição e instruções para renovação voluntária.
- Otimização do desempenho das rotas CDN para prevenção de buffering e estabilização de transmissão.
5. Fundamentos Jurídicos do Tratamento (RGPD)
O tratamento dos seus dados fundamenta-se nos artigos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento UE 2016/679):
Execução Contratual (Art. 6.º, n.º 1, al. b): O tratamento é indispensável para fornecer o acesso contratado aos servidores de streaming.
Cumprimento de Obrigações Legais (Art. 6.º, n.º 1, al. c): Manutenção de registos fiscais de pagamentos conforme a legislação em vigor.
Interesse Legítimo (Art. 6.º, n.º 1, al. f): Prevenção de ataques cibernéticos e garantia da estabilidade da infraestrutura tecnológica.
6. Segurança nos Pagamentos
Todas as operações financeiras são processadas através de prestadores de serviços de pagamento credenciados (PCI-DSS Nível 1). Os detalhes do cartão ou método de pagamento nunca passam pelos nossos servidores internos nem ficam aí armazenados. O canal de transmissão de dados é protegido por encriptação TLS 1.3 de última geração.
8. Partilha com Terceiros
A IPTV Portugal não comercializa, não aluga e não cede a terceiros quaisquer informações de clientes. Apenas cooperamos com fornecedores de infraestrutura técnica (como redes de distribuição de conteúdos CDN e gateways de faturação) vinculados por cláusulas estritas de confidencialidade e cumprimento integral do RGPD.
9. Transferências Internacionais de Dados
Caso seja necessário transferir dados técnicos para servidores situados fora do Espaço Económico Europeu (EEE), essa operação processa-se em conformidade com as Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia, assegurando um nível de proteção equivalente ao vigente na União Europeia.
10. Conservação e Eliminação de Dados
Os seus dados de conta permanecem ativos durante o período de vigência da subscrição. Após o cancelamento ou caducidade do serviço, os dados técnicos associados são automaticamente expurgados dos nossos sistemas ativos no prazo de 30 dias, salvo obrigações legais de conservação documental estipuladas pela lei fiscal.
11. Os Seus Direitos (RGPD / União Europeia)
Nos termos da legislação europeia em vigor, assiste-lhe o pleno exercício dos seguintes direitos:
- Direito de Acesso: Obter confirmação e cópia dos dados pessoais tratados pela nossa entidade.
- Direito de Retificação: Corrigir dados desatualizados ou incompletos.
- Direito ao Apagamento: Solicitar a eliminação integral da sua conta e de todos os identificadores técnicos.
- Direito à Limitação: Restringir o tratamento dos seus dados em determinadas condições legais.
- Direito de Portabilidade: Receber os dados fornecidos num formato estruturado e legível por máquina.
- Direito de Oposição: Opor-se ao tratamento de dados efetuado com base em interesses legítimos.
12. Proteção da Privacidade de Menores
Os nossos serviços são destinados exclusivamente a pessoas com idade igual ou superior a 18 anos. Não recolhemos deliberadamente dados de menores. Caso tomemos conhecimento de que foram transmitidos dados de um menor sem o consentimento dos titulares das responsabilidades parentais, procederemos ao seu cancelamento imediato.
13. Atualizações a Esta Política de Privacidade
Podemos atualizar periodicamente esta Política de Privacidade para refletir melhorias na nossa infraestrutura técnica ou alterações nos requisitos legislativos. Quaisquer revisões serão disponibilizadas nesta página com indicação da data de atualização. Recomendamos a consulta periódica deste documento.
14. Contacto do Responsável pelo Tratamento
Para exercer qualquer um dos seus direitos ou esclarecer questões relativas à proteção de dados pessoais, contacte diretamente o nosso gabinete de privacidade disponível 24 horas por dia: